Uma pergunta que sempre recebemos no escritório é sobre o prazo para quitação da "rescisão".
Então, em quanto tempo o patrão deve quitar esses valores? Conforme previsto na CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos contados do último dia trabalhado.
E o que acontece caso o empregador não pague as verbas rescisórias no prazo correto? Para esses casos, a CLT prevê uma multa no valor de um salário do empregado. Além disso, dependendo de cada caso, será possível receber uma indenização por dano moral.
Lembrando que no cálculo das verbas rescisórias deve ser incluído o aviso-prévio (se indenizado), o saldo salarial, as férias acrescidas de 1/3 vencidas e proporcional, o 13º proporcional, a multa de 40% do FGTS, entre outras verbas.
No caso de dúvida, a melhor solução é consultar um advogado trabalhista que poderá conferir se o pagamento das verbas rescisórias foi feito de forma correta.
